Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta na plataforma Vektoz Contratos (o "Serviço"), fornecida por Vektoz LTDA (CNPJ 64.396.972/0001-20), você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2. Do Serviço

O Serviço oferece funcionalidades de geração, gestão, envio para assinatura eletrônica e cobrança automatizada de contratos comerciais entre a sua empresa e seus clientes.

A Vektoz atua exclusivamente como fornecedora da plataforma tecnológica. O conteúdo dos contratos, valores acordados e obrigações comerciais são de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Assinatura e cobrança

Você pode testar o Serviço gratuitamente por 14 (quatorze) dias. Após esse período, é necessária a contratação de um plano pago (Starter ou Pro) para continuar utilizando a plataforma.

A cobrança recorrente é processada pela Asaas Gestão Financeira S.A. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela página /billing. O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o Serviço apenas para finalidades lícitas e não realizará:

• Geração de contratos com conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso;
• Utilização das funcionalidades de IA para produzir textos que violem direitos de terceiros;
• Tentativas de contornar limites de plano, quotas ou mecanismos de segurança;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

5. Assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica é processada pela Autentique (autentique.com.br), em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001. A Vektoz não é responsável pela validade jurídica de contratos assinados fora dessa integração.

6. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". A Vektoz não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas de negócio, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

9. Contato

Dúvidas: contato@vektoz.com.br